Na redação de um texto legal ou de um regulamento, a numeração deve ser obrigatoriamente ordinal até o artigo 9º. Depois, apenas cardinal. Portanto: artigo 10, artigo 11, etc. Há duas explicações para esse uso. A primeira explicação remonta a uma tradição estética de calígrafos e tipógrafos, que, num tempo de maior simplicidade jurídica, caprichavam no alinhamento para apenas dois dígitos. A segunda se funda na maior facilidade de leitura ou citação, pois até nove a numeração ordinal é bastante simples... Da tradição oral, o costume passou à forma escrita. Fonte: Palavra da Consultexto (www.consultexto.com.br)