Quais os principais desafios para a construção de um pacto social no Brasil? O Instituto de Ação Empresarial pela Cidadania em Pernambuco – AEC/PE, reuniu representantes do poder público, do meio empresarial e da sociedade civil em torno desta questão, em mais um evento do ciclo de palestras Ação em Debate 2003, realizado na última semana na Fiepe. Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional das Indústrias – CNI; Ariovaldo Ramos, presidente da Visão Mundial no Brasil; Jorge Perez, delegado regional do Ministério do Trabalho; e Oded Grajew, assessor especial do Presidente da República foram os debatedores convidados.

Para Armando Monteiro Neto, o individualismo de diversos setores da sociedade brasileira, inclusive no meio empresarial, é o grande entrave à construção de um pacto social. "Muitas empresas necessitam compreender o seu papel na sociedade. Existem funções que não podem ser desempenhadas exclusivamente pelos governos", declarou. Sobre a relação governo–sociedade, Monteiro Neto disse que "são os representantes da sociedade que devem tutelar as práticas dos governos — e não o contrário".

Ariovaldo Ramos, da Visão Mundial, afirmou que o Brasil é um país de Constituições vilipendiadas. "Os nossos governos têm atuado equivocadamente para moldar a Constituição à suas imagem e semelhança. E não é possível construir uma nação por esse meio: é necessário que a Constituição seja cumprida, e não adaptada." Ele destacou ainda a importância de o pacto não ser apenas "para" a sociedade, mas "da" sociedade. "Os excluídos não devem ser considerados somente como beneficiados, mas como agentes da transformação social."

Jorge Perez falou da democracia como condição para uma "consertação" social no Brasil. Para ele, o principal desafio é garantir que todos os membros da sociedade possam participar, de fato, das discussões político-sociais. "Todas as experiências anteriores fracassaram por não estimularem a participação de todos os setores da sociedade", assinalou. O corporativismo dos sindicatos e das empresas foi apontado como obstáculo à idéia de um contrato social.

Enfatizando o significado da "consertação" social, Oded Grajew afirmou que "pacto social não é simplesmente um pedaço de papel assinado, mas a forma de a sociedade organizar, por meio do diálogo e da negociação, os seus conflitos". Para ele, o governo Lula tem cumprido o papel de mobilizar a sociedade, mas não poderá, sozinho, resolver todos os problemas. "O projeto para o primeiro emprego, a ser viabilizado pelo governo, não terá resultados satisfatórios se os empresários não abrirem as suas portas para a inserção do jovem no mercado de trabalho", exemplificou.

O ponto em comum entre as opiniões dos debatedores foi a compreensão de que o pacto deve ser construído à base de amplos diálogos entre os representantes dos mais diversos segmentos no Brasil, para evitar o estabelecimento de uma "consertação" de cima para baixo, que seja realizada somente pelas elites. O depoimento de Oded Grajew, um alerta, traduziu bem o tom da discussão: "Não será possível manter, no Brasil, ilhas de riquezas. Ou todos cuidamos do todo, ou todos iremos sofrer".