O ano ainda não terminou, nem a Reforma Tributária está em vigor. Entretanto, podemos concluir que, em relação à tributação, as empresas prestadoras de serviço foram as grandes penalizadas de 2003. É paradoxal: um dos setores que mais cresce e emprega é, também, o setor mais atingido com o aumento de tributos.

Desde dezembro de 2002, o PIS das empresas optantes pelo Lucro Real teve a alíquota alterada de 0,65% para 1,65% (aumento de 153%), passando a ser não-cumulativo. Ou seja, as empresas passaram a poder deduzir no seu cálculo, entre outros gastos, os custos com bens e serviços utilizados na produção.

As empresas prestadoras de serviço foram penalizadas por quase não possuírem gastos que representem deduções para o cálculo do PIS. A maioria dessas empresas possui a mão-de-obra como o seu custo mais representativo, mas esse item é vetado para dedução do PIS não-cumulativo.

No caso das empresas optantes pelo Lucro Presumido, a grande vilã passou a ser a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Desde setembro de 2003, a base de cálculo dessa contribuição para as empresas prestadoras de serviço passou de 12% para 32% (aumento de 166%). É preciso, desta forma, que as empresas reavaliem sua opção de tributação e verifiquem se o Lucro Presumido continua sendo a escolha mais vantajosa.

E, para concluir, as micro e pequenas empresas optantes pelo Sistema Simples também não foram aliviadas. A partir de janeiro de 2004, as empresas que auferirem receita derivada de prestação de serviços superior a 30% da receita bruta total terão as alíquotas do Simples acrescidas em 50%.

Esse cenário evidencia a atenção e o controle, cada vez maiores, a que os empresários devem possuir com o "peso" da carga tributária da empresa e a importância de um bom planejamento tributário. Em um país onde a carga tributária pode chegar a 40% (ou mais) do PIB, dar a este aspecto menor relevância é desconsiderar um fator de competitividade.