Veja por autor
Contribuinte paga mais imposto em 2000
Os contribuintes brasileiros vão iniciar o ano 2000 sem muitos motivos para comemorar. Apesar de extremamente necessária, a Reforma Tributária não saiu. O Governo continua lançando mão de medidas provisórias fazendo remendos numa colcha de retalhos para definir a cobrança de impostos de empresas e pessoas físicas. Algumas das medidas já editadas pelo Governo revelam que o contribuinte entra no ano novo pagando uma das mais altas cargas tributárias de todos os tempos no País. "Isso é perigoso, pois as empresas estão se aproximando do limite da sua capacidade de contribuição", afirma o Gerente da Consultoria Tributária da Deloitte Touche Tohmatsu, Claribenor Freitas Filho. "Ao invés de taxar mais quem já paga, o Governo deveria concentrar seus esforços para aumentar o número de contribuintes, incluindo na malha arrecadatória setores que hoje não pagam um centavo de imposto".
Duas medidas em especial vão repercutir diretamente no bolso dos cidadãos e nas empresas. Originalmente prevista para terminar neste mês de dezembro, a alíquota de Imposto de Renda na Fonte de 27,5% para quem ganha acima de R$ 1.800,00 foi prorrogada até 2002. Esse valor é 10% acima da alíquota normal, que é de 25%.
O Governo também já anunciou mudanças que devem levar as empresas a apertarem ainda mais o cinto. A Alíquota de Contribuição Social que estava com adicional de quatro pontos percentuais (12%) passa a ter adicional de apenas 1 ponto percentual, a partir de fevereiro de 2000 (ficando em 9%). "Parece um benefício, mas não é", esclarece Claribenor. Isso porque este ano a Cofins sofreu aumento de um ponto percentual que poderia ser compensado com o pagamento da Contribuição Social. Se, por um lado, a alíquota da Contribuição Social cai de 12% para 9%, por outro, esse valor não pode mais ser descontado da Cofins. "A desvantagem se explica porque a Cofins incide diretamente sobre o faturamento da empresa, tenha ela lucro ou prejuízo, enquanto a contribuição social incide apenas sobre o lucro", explica.
Trocando em miúdos, o contribuinte entra no ano 2000 com uma carga tributária ainda mais pesada. Para Claribenor, as consequências imediatas desse cenário são a diminuição da lucratividade das empresas que, com a corda no pescoço, podem tentar compensar a perda com uma redução ainda maior da mão-de-obra. E, também, o aumento da sonegação. "Há um limite na capacidade de contribuição a partir do qual o risco de sonegação é crescente", revela.
Para Claribenor, uma alternativa para mudar esse quadro é fazer com que mais pessoas e empresas paguem impostos no Brasil. "Há setores, como por exemplo a economia informal, que poderiam ser tributados de maneira simplificada e direta", sugere. "Hoje há grandes fornecedores e distribuidores nesse setor que movimentam fortunas e não pagam nada de imposto". Para o consultor, além de tornar a política tributária mais justa, a legalização da economia informal traria a reboque uma melhoria nas condições de trabalho do setor. "Hoje são milhões de trabalhadores informais que não têm acesso a direitos trabalhistas elementares como carteira assinada e os benefícios decorrentes da legalização".
Duas medidas em especial vão repercutir diretamente no bolso dos cidadãos e nas empresas. Originalmente prevista para terminar neste mês de dezembro, a alíquota de Imposto de Renda na Fonte de 27,5% para quem ganha acima de R$ 1.800,00 foi prorrogada até 2002. Esse valor é 10% acima da alíquota normal, que é de 25%.
O Governo também já anunciou mudanças que devem levar as empresas a apertarem ainda mais o cinto. A Alíquota de Contribuição Social que estava com adicional de quatro pontos percentuais (12%) passa a ter adicional de apenas 1 ponto percentual, a partir de fevereiro de 2000 (ficando em 9%). "Parece um benefício, mas não é", esclarece Claribenor. Isso porque este ano a Cofins sofreu aumento de um ponto percentual que poderia ser compensado com o pagamento da Contribuição Social. Se, por um lado, a alíquota da Contribuição Social cai de 12% para 9%, por outro, esse valor não pode mais ser descontado da Cofins. "A desvantagem se explica porque a Cofins incide diretamente sobre o faturamento da empresa, tenha ela lucro ou prejuízo, enquanto a contribuição social incide apenas sobre o lucro", explica.
Trocando em miúdos, o contribuinte entra no ano 2000 com uma carga tributária ainda mais pesada. Para Claribenor, as consequências imediatas desse cenário são a diminuição da lucratividade das empresas que, com a corda no pescoço, podem tentar compensar a perda com uma redução ainda maior da mão-de-obra. E, também, o aumento da sonegação. "Há um limite na capacidade de contribuição a partir do qual o risco de sonegação é crescente", revela.
Para Claribenor, uma alternativa para mudar esse quadro é fazer com que mais pessoas e empresas paguem impostos no Brasil. "Há setores, como por exemplo a economia informal, que poderiam ser tributados de maneira simplificada e direta", sugere. "Hoje há grandes fornecedores e distribuidores nesse setor que movimentam fortunas e não pagam nada de imposto". Para o consultor, além de tornar a política tributária mais justa, a legalização da economia informal traria a reboque uma melhoria nas condições de trabalho do setor. "Hoje são milhões de trabalhadores informais que não têm acesso a direitos trabalhistas elementares como carteira assinada e os benefícios decorrentes da legalização".
