Ufa! É chegado o fim do ano... e que ano! Sob o ponto de vista fiscal, as empresas tiveram um ano bem agitado. Vejam um resumo, abaixo, das principais mudanças e novidades que "mexeram" com a vida das empresas, em uma retrospectiva elaborada pela Bernhoeft Consultoria Contábil.

1. PIS Não-cumulativo – Em janeiro, as empresas optantes pelo Lucro Real tiveram de fazer o primeiro pagamento referente ao PIS não-cumulativo. As empresas precisaram verificar se a não-cumulatividade proporcionava ou não vantagem para a empresa. Foi preciso decidir rápido: que tipo de tributação continuava sendo a melhor opção? Lucro Presumido? Lucro Real?

2. Retenção do INSS dos Pagamentos aos Contribuintes Individuais – Essa novidade, vigente desde abril, causou muita confusão... Por desconhecimento da nova legislação, muitos contribuintes pagaram INSS em duplicidade... É que, a partir daquele mês, o INSS desses contribuintes passou a ser retido e pago pela própria empresa que adquiriu o serviço, inclusive o pró-labore dos sócios e administradores.

3. PER/DCOMP – Em abril também foi instituído o novo programa de compensação e restituição de tributos da Receita Federal (PER/DCOMP). As compensações e restituições de tributos federais passaram a ser feitas, a partir daquele mês, de forma eletrônica.

4. Paes (Refis 2) – Conhecido como Refis 2, o Parcelamento Especial – Paes, ofereceu vantagens para as empresas que possuíam débitos com a Receita Federal, com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou com o INSS. Em contrapartida, definiu uma série de regras que as empresas precisariam cumprir caso aderissem, principalmente no que diz respeito à adimplência de tributos. "E agora, aderir ou não?" Essa foi a pergunta mais ouvida entre julho e agosto deste ano.

5. Contribuição Social – Aumento de tributo! A partir de setembro, as empresas prestadoras de serviço optantes pelo Lucro Presumido tiveram a base de cálculo aumentada de 12% para 32%.

6. ISS – Foi publicada, em julho, a Lei Federal sobre o ISS. Algumas atividades, tais como locação de bens móveis, veiculação de propaganda, entre outras, foram beneficiadas com a isenção. Apesar de a Lei regulamentar o local onde deve ser pago o ISS, a polêmica continua... Vamos ficar aguardando a regulamentação dos Municípios.

7. SEF – Grandes mudanças para os contribuintes do ICMS no Estado! Depois de muitos adiamentos, saiu o Sistema de Escrituração Eletrônico – SEF. As empresas precisam enviar mensalmente para o sistema informações sobre a movimentação de suas mercadorias.

8. Novo Código Civil – Vigente desde 11 de janeiro de 2003, as empresas têm até o início do próximo ano para se adequar à nova legislação.

9. Novas Declarações da Receita Federal – Neste ano, foram instituídas novas declarações, por exemplo:

   · Declaração de Informações sobre Atividade Imobiliária – Dimob
As empresas de atividades imobiliárias passaram a informar à Receita Federal a identificação das pessoas ou empresas que adquiriram, venderam ou alugaram imóveis.

   · Declaração de Operações com Cartões de Crédito – Decred
As operadoras passaram a enviar para a Receita Federal as operações efetuadas com cartões de crédito de pessoas físicas e jurídicas.

   · Demonstrativo de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep Não-cumulativo – Dapis
Demonstração da forma de cálculo do PIS não-cumulativo.