Muito se fala e se discute sobre Parceria Público-privada – PPP. Mas, enfim, do que se trata e que impacto têm essas parcerias em um país com o nível de emprego como o nosso? Em primeiro lugar, é importante conceituar a PPP. Trata-se de uma forma mais coordenada e estruturada de estender as áreas de cooperação entre os setores público e privado, através da combinação do melhor de cada setor, com acordo claro sobre os objetivos partilhados para o estabelecimento de um ativo ou serviço que, tradicionalmente, tem sido provido pelo setor público.

É inegável a importância dos serviços de infra-estrutura modernos no crescimento econômico e na redução da pobreza de um país. Os vinte anos de experiência das PPPs no mundo geram evidências incontestáveis de que essa forma de parceria é extremamente atrativa para o Brasil. A experiência mostra que a transferência dos riscos comerciais para o setor privado apresenta melhores resultados que outras alternativas. A participação privada conduz à expansão dos serviços, fazendo com que os pobres se beneficiem mais do que no caso do atendimento estatal.

Alguns críticos levantam suas vozes para condenar a entrega dos serviços públicos para o setor privado. Mas, calma lá! Os governos não podem evitar a inescapável realidade de que os serviços de infra-estrutura têm de ser pagos, quer com orçamento público quer com o orçamento privado. No final, é o povo que pagará pelo bem e pelos serviços, seja através de tarifas, taxas ou impostos. Além disso, é bom lembrar que os ativos e o patrimônio são potencialmente inúteis sem a devida atenção às conseqüências da operação e manutenção em longo prazo. Alguém tem alguma

dúvida sobre o estado de nossas estradas públicas? E de nossos hospitais e escolas públicos?

A verdadeira questão não é infra-estrutura privada versus infra-estrutura pública. A questão real é menos infra-estrutura versus mais infra-estrutura.

Soluções tecnocráticas podem existir, mas edificar consenso, confiança e sustentabilidade para as políticas públicas continuará sendo uma tarefa desafiadora. Por isso, o Congresso deve se esmerar em produzir um debate criativo e produtivo e chegar à melhor legislação e regulamentação que traga credibilidade para os investidores e seja legítima aos olhos do consumidor. Isso deve ser feito o quanto antes, pois os processos de desenvolvimento de PPPs são necessariamente longos, por tratarem de serviços de extensa duração.

É fundamental, também, que o estado se prepare para fazer todo o processo de PPP com transparência e em sintonia com as reais necessidades do povo. As PPPs devem ter flexibilidade no atendimento aos pobres, levando-se em conta que a competição é fundamental para se obterem preços mais acessíveis.

Em todo esse processo, uma questão merece ser tratada. O que acontece com o emprego? Tanto se fala na maior eficiência do setor privado, e a primeira idéia que se tem é que os postos de emprego serão reduzidos. A realidade é bem diferente. Em primeiro lugar, porque, quando se utilizam as Parcerias Público-privadas, o agente privado desenvolve mais infra-estrutura e não apenas substitui o agente público, como nas privatizações. Em segundo lugar, a experiência tem mostrado que, com mais infra-estrutura a custos mais baixos, as PPPs obtêm maior valor para o dinheiro, mais parcerias se tornam possíveis para o governo e, conseqüentemente, mais empregos são gerados.

A experiência internacional tem demonstrado que é isso o que acontece de fato. Com maior e melhor infra-estrutura, os países têm possibilidade de crescer mais, de forma contínua e sustentada, gerando mais disponibilidade de empregos e renda. E o ciclo recomeça: mais emprego e renda provocam mais consumo e, assim, mais crescimento.