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Os Novos Desafios da Gestão Pública Municipal
Publicado em Sun Oct 17 21:30:00 UTC 2004 - Edição 316Como resultado das recentes eleições municipais, os 5.560 municípios brasileiros terão novos desafios a enfrentar nos próximos quatro anos. O processo democrático brasileiro está cada vez mais consolidado, e o cidadão, mais consciente da sua co-responsabilidade na gestão da cidade, devido à mudança de perfil dos municípios — mais de 80% da população vive nas áreas urbanas e não mais nas áreas rurais.
O modelo de gestão adotado pelos municípios brasileiros gerou, em grande parte, desigualdades de oportunidades à população. É preciso refletir sobre esse modelo de desenvolvimento e sobre as responsabilidades dos gestores públicos na condução de um processo de mudança que permita a igualdade de oportunidades e a gestão participativa.
O desafio do gestor público municipal é estabelecer estratégias de desenvolvimento sustentável, implantando ações de médio e longo prazos, numa abordagem de políticas públicas integradas. Cabe ao gestor discernir as ações assistencialistas das ações sociais e de políticas públicas, reforçando ações afirmativas em relação às populações que sofrem algum tipo de preconceito e criando condições de eqüidade social.
Temas como erradicação do trabalho infantil, analfabetismo, desemprego, violência e saneamento básico devem fazer parte da agenda de qualquer gestão comprometida em assegurar um futuro melhor para as próximas gerações.
Os municípios devem reforçar suas potencialidades, vocações e identidades, na perspectiva do desenvolvimento local sustentável, através do uso racional dos recursos naturais, investindo também nos serviços de infra-estrutura e em iniciativas de valorização sociocultural. É importante lembrar que a descentralização de investimentos federais e estaduais para o interior dos estados contribui bastante para alcançar o desenvolvimento de forma mais equilibrada.
Assim, como a gestão empresarial, a gestão pública requer o desenvolvimento de competências básicas para o gestor público, que dêem conta da complexidade da administração do município, assegurando a qualidade dos serviços prestados à população. Para desenvolver essa qualidade, é preciso investir na capacitação e no aperfeiçoamento de profissionais na função de verdadeiros gerentes da cidade.
Algumas ferramentas gerenciais devem ser utilizadas, como o planejamento estratégico, apoiando a escolha de um modelo de gestão que permita a criação de espaços que estimulem a participação, a co-responsabilidade e o acompanhamento da gestão pela população.
Cabe ao gestor desenvolver especialidades para gerir os recursos públicos de forma eficiente, investindo no planejamento das ações, desenvolvendo parcerias, estimulando a criação de consórcios entre municípios para otimizar recursos e ampliar resultados.
A gestão pública municipal está se tornando cada vez mais complexa devido às diversidades de temas a serem tratados e dos atores envolvidos com as questões. Para dar conta de tudo isso, o prefeito precisa construir um plano de gestão que respeite as diferenças de interesses e investir na formação de uma equipe de gestores comprometida e preparada para lidar com pessoas, sem esquecer a relação com o meio ambiente.
O planejamento, como ferramenta de gestão, possibilita a tomada de decisões estratégicas — considerando os diferentes aspectos sociais, econômicos e ambientais do município — e amplia a visão do gestor, estabelecendo prioridades para superar as dificuldades e desenvolver as potencialidades, no sentido de assegurar o futuro desejado.