Sob o pretexto de atualizar os valores para o cálculo do Imposto de Renda, o Governo Federal editou, no apagar das luzes de 2004, uma Medida Provisória que representa uma verdadeira ameaça à competitividade das empresas prestadoras de serviço — um dos setores mais representativos da economia do País. A MP 232, que deverá ser votada em março pelo Congresso, aumenta de 32% para 40% a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas prestadoras de serviço que optam pelo lucro presumido. Esse novo aumento imposto às empresas brasileiras — que já são submetidas a uma das maiores cargas tributárias do mundo — vem gerando tanta indignação como mobilização. "As empresas não têm como suportar mais esse aumento de impostos", alerta Ricardo de Almeida, coordenador da Rede Gestão e sócio da TGI Consultoria em Gestão.

A Rede Gestão congrega 32 empresas prestadoras de serviço em diversas áreas, reconhecidas, atuantes no mercado de Pernambuco e que, juntas, geram mais de mil empregos diretos. "Vamos encaminhar uma carta aos congressistas alertando para a ameaça que esse aumento de impostos representa para o País", afirma Ricardo de Almeida.

De acordo com ele, a maioria das empresas prestadoras de serviço já opera no limite, devido aos sucessivos aumentos de impostos nos últimos dois anos e à elevada carga tributária do País — que corresponde a quase 40% do PIB nacional. De 2002 para cá, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi reajustada de 8% para 9%, e a base de cálculo das prestadoras de serviços aumentou de 12% para 32% — mais de 150%. "A MP 232 pretende elevar esse percentual para absurdos 40%, representando um aumento real superior a 200% nos últimos dois anos", ressalta.

Para Ricardo, o Governo está cometendo um grave erro ao punir e concentrar a carga tributária nas empresas que já pagam seus tributos, em vez de investir em políticas que ampliem a base de contribuintes, reduzindo a informalidade e a sonegação. "Todos sabem que o crescimento exagerado da carga tributária tira a competitividade das empresas, impede a abertura de novos postos de trabalho, estimula as demissões, empurra as empresas para a informalidade e cria um clima perigoso de desobediência civil e de estímulo à sonegação", preocupa-se.

A Rede Gestão está integrada ao movimento nacional de mobilização contra a MP 232 — que conta até mesmo com um site (www.mp232.com.br). "A aprovação dessa medida traria conseqüências desastrosas para a retomada de crescimento do País", alerta.