A polêmica em torno da Medida Provisória 232 traduz o clamor da sociedade brasileira contra a marcha ascendente da carga tributária, que, sobejamente, teve sua participação ampliada de 29,74% do PIB, em 1998, para impressionantes 35,45%, em 2004, segundo projeções do próprio Governo. Esse número significa que, de cada R$ 1,00 produzido na economia brasileira em 2004, R$ 0,35 foram transferidos aos cofres públicos. Em que pese o tom rubro desses números, a economia brasileira cresceu no ano passado 5,2%, o maior crescimento dos últimos dez anos. A grande questão é saber até que ponto o apetite voraz dos recolhedores de tributos poderá ser saciado sem comprometer o tênue processo de crescimento ora em curso e sem pôr em xeque a capacidade financeira das empresas.

A exasperação da sociedade brasileira contra o avanço célere nos recolhimentos dos tributos chegou a seu clímax na medida em que a MP 232 propõe, como contrapartida à correção da tabela do imposto de renda, um aumento na carga tributária das empresas prestadoras de serviços. A rejeição a tal proposta vem ganhando corpo dia-a-dia à luz de um movimento que uniu importantes segmentos da sociedade e converge para uma reflexão sobre o esgotamento da capacidade financeira dos agentes privados em elevar as transferências de recursos para o setor público.

A esse propósito, deve-se somar a outra face da mesma moeda, ou seja, os gastos públicos. No cerne da questão, a compreensão das contas públicas nos ajuda a elidir dúvidas sobre o destino da arrecadação tributária, que, no âmbito Federal, alcançou, em 2004, o montante de R$ 322 bilhões. O resultado primário consolidado do setor público no ano passado atingiu R$ 81 bilhões e 112 milhões, ou seja, 4,6% do PIB. Esse número reflete a diferença entre o quanto foi arrecadado e o total dos gastos governamentais. Assim, essa poupança gerada pelo governo (o superávit primário) será utilizada para pagar os juros da dívida pública, que, em 2004, atingiu a bagatela de R$ 128 bilhões e 256 milhões, ou cerca de 7,3% do PIB. O mais impressionante é que, mesmo com um esforço de geração de superávit primário dessa magnitude, ainda faltou dinheiro para pagar toda a parcela dos juros. Ou seja, o Governo incorreu em um déficit nominal de R$ 47 bilhões e 144 milhões (R$ 128.256 – R$ 81.112). O que fazer agora? Pegar mais dinheiro emprestado para cobrir esse buraco. Em dezembro de 2004, a dívida líquida total do setor público atingiu R$ 956 bilhões e 996 milhões, ou 51,8% do PIB brasileiro.

Para diminuir o ritmo de crescimento da dívida pública, é preciso continuar mantendo o superávit primário em uma trajetória ascendente, através de dois caminhos: aumentar a arrecadação tributária ou diminuir as despesas do governo. Em ambos os lados, haverá sacrifícios. Contudo, como dito por um famoso ganhador do prêmio Nobel de Economia: “Não existe almoço de graça”.

Em suma, a celeuma em torno da MP 232 abre espaço para um debate em torno da atual política econômica, colocando no âmago da questão duas alternativas: elevação ainda maior da carga tributária (esse caminho parece ter atingido seu limite) ou diminuição dos gastos públicos. O corolário da segunda alternativa seria uma gestão mais eficiente dos gastos do Governo, eliminando gorduras na máquina estatal sem penalizar o lado social de uma população já bastante sofrida com os inadequados serviços públicos. Os atuais acontecimentos sinalizam que a capacidade tributária dos agentes econômicos chegou a seu limite, e os ajustes devem passar para o lado dos gastos públicos, pois, caso contrário, parodiando a frase de Benjamin Franklin que abriu este texto, “Neste mundo não há nada certo, exceto a morte, os impostos e a falência das empresas”.