Publicado em Sun Feb 22 12:17:00 UTC 2009 -
Edição 542
Todos os contribuintes — pessoas físicas ou jurídicas — deverão passar a informar as remessas feitas para o exterior na declaração do IR em 2010. Para isso, devem guardar todos os comprovantes das transações realizadas este ano para a próxima declaração. A nova regra foi divulgada em decreto no dia 06 de fevereiro, publicado no Diário Oficial da União. De acordo com a Receita Federal, a medida irá melhorar o controle sobre os destinatários dos recursos. Atualmente, as informações sobre remessas ao exterior ficam armazenadas no Banco Central e podem ser requeridas pela Receita em caso de dúvida. A nova regra não altera a cobrança de tributos no momento da remessa.
Informativo Bernhoeft (www.bernhoeft.com.br)