Empresas que comercializam um grande número de produtos precisam verificar periodicamente o cadastro tributário de todos os itens em seus ERPs. É preciso atualizar as informações sempre que houver alguma mudança na legislação ou esclarecimento de algum ponto polêmico, via instrumentos como soluções de consulta ou instruções normativas. Um exemplo: a partir de 1º de novembro de 2010 (com base nos Decretos nos 35.656 e 35.657, ambos de 07 de outubro de 2010), brinquedos e bicicletas passam a ser sujeitos ao regime de substituição tributária, tornando-se livres de tributação nas vendas dentro do Estado de Pernambuco. Até então, o cálculo do ICMS era normal, ou seja, apurando-se os débitos (sobre as vendas) e créditos (sobre as compras). Uma informação desatualizada pode levar a empresa a pagar a mais ou a correr o risco de autuação por um eventual descumprimento da lei.

Informativo Bernhoeft
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