Antigo e emperrado, o debate sobre a reforma tributária foi mais uma vez ignorado na campanha eleitoral por ser um tema árido e de difícil entendimento pela maioria da população. Entretanto, por afetar as pessoas e a economia, tornando ainda mais difícil o clima já desfavorável aos negócios no Brasil, essa é uma questão relevante para o País e para os brasileiros.
          No final de janeiro, a Ceplan – Consultoria e Planejamento Econômico apresentou sua IV Análise Conjuntural, divulgando um informe especial sobre o sistema tributário. Alguns pontos merecem atenção.
          Os brasileiros já pagam mais de 1 trilhão de reais por ano de impostos, contribuições e taxas, entre outros encargos. Em termos per capita, estamos próximos de desembolsar por ano R$ 6 mil, valor equivalente a onze salários-mínimos (R$ 545,00) e quase quatro vezes a renda média do trabalho nas seis regiões metropolitanas do País em dezembro de 2010 (R$ 1.515,10).
          No ano pré-crise de 2008, a carga tributária bruta (receita pública/PIB) foi de 34,4% (em 2009, por causa da crise, caiu para 33,6%). Essa carga foi superior à dos EUA, da Coreia do Sul e do México, embora inferior à dos países da Escandinávia, paraíso da social-democracia europeia, cuja sociedade se beneficia com qualidade da contraprestação dos serviços públicos.
          O problema, todavia, não se resume à carga, mas também à incidência. Do total da receita tributária em 2009, 47,4% recaíram sobre a aquisição de bens e serviços; 26,1%, sobre a folha de salários; 19,9%, sobre a renda; 3,4%, sobre a propriedade; e 1,8%, sobre as transações financeiras. Ou seja, o sistema tributário brasileiro é regressivo porque taxa mais quem consome e quem emprega do que a renda ou o patrimônio real ou financeiro das pessoas e empresas.  
          Estudo recente (2010) apresentado à Câmara de Reforma Tributária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social mostra que os 10% mais pobres da população pagaram, em 2002/2003, quase um terço da sua renda em tributos. Por sua vez, os 10% mais ricos contribuíram com algo em torno de 23% dos seus rendimentos. Portanto, é desigual, porque paga mais quem pode menos. Mesmo o Imposto de Renda, que, por definição, é progressivo, incide mais sobre os rendimentos do trabalho (1,7% do PIB ou 27% da arrecadação total em 2008) do que sobre os rendimentos do capital (0,8% do PIB ou 13% do total da receita tributária no mesmo ano).
          Portanto, os tributos em todas as suas manifestações no Brasil são: (1) altos, uma vez que nos situamos entre os países de maior carga tributária do mundo; (2) complexos, porque não apenas existem em grande número, mas carregam um excesso de normas e de obrigações acessórias; (3) regressivos, pois quem pode menos paga mais; (4) encadeados, onerando a produção e a comercialização de bens e serviços nos diversos elos do processo econômico; e, finalmente, (5) centralizados, uma vez que a União não apenas abocanha a maior parte do bolo tributário (em torno de 70% nos anos recentes), mas vem aumentando esse apetite desde os anos 1990, quando teve que arcar com o crescente endividamento do setor público por conta da consolidação e assunção de passivos fiscais, alguns explícitos e outros nem tanto, como os chamados esqueletos, que aterrorizaram os ministros e secretários de Fazenda durante aquela década.
          Para equacionar esse nó tributário, precisamos de uma reforma que não sabemos ainda como será conduzida, mas que consta da agenda estratégica do atual Governo Federal. Os governadores, principais resistências a uma reforma mais profunda por conta do ICMS — principal imposto do País, mas de titularidade dos estados —, têm agora a palavra.